Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias O que é o Programa Saúde com Agente? Por que o Programa foi criado? Quais são os objetivos do Programa? O curso, tem algum reconhecimento? Quais os impactos futuros na vida dos Acs e Ace: Financeiros e Atribuições?

O que é o Programa Saúde com Agente?  

É uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS) destinada à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que atuam em todo o território nacional.

Por que o Programa foi criado?  

Para atendimento das leis que ampliaram as atribuições dos Agentes de Saúde (Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018), desde que possuam a diplomação em curso técnico específico para cada categoria.

Quais são os objetivos do Programa?  

Os objetivos do Programa são os seguintes: I - prover a formação técnica aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) de todo o país, em conformidade com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS); II - contribuir para a melhoria da saúde da população; III - fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) em seus atributos essenciais, como acesso, longitudinalidade, coordenação do cuidado e integralidade, e em seus atributos derivados, como orientação familiar e comunitária e competência cultural; e IV - fortalecer a Vigilância em Saúde e aperfeiçoar as ações de combate às endemias visando à promoção da saúde.

O curso Saúde com Agente, tem algum reconhecimento?

 É reconhecido pelo Ministério da Saúde, pelo a Política Nacional de Educação

Permanente em Saúde (PNEPS) e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)

Quais incentivos financeiros o Ministério da Saúde oferecerá para o apoio ao Programa?

Os municípios aderentes receberão incentivo financeiro, a ser repassado em parcela única, em valor proporcional ao número de agentes matriculados, para financiamento das ações do Programa. O Ministério da Saúde financiará a execução e certificação dos referidos cursos, e, para tanto, o Programa prevê a possibilidade de realização de parcerias, por meio de convênios, contratos e instrumentos congêneres, para as atividades relacionadas à execução dos cursos técnicos para o ACS e para o ACE.

Quais cursos serão oferecidos e quais serão suas cargas horárias? (UFRGS)

I - Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 1.275 (mil, duzentas e setenta e cinco) horas para habilitação nas atividades descritas no § 4º do art. 3º e no art. 4º-A, ambos da Lei nº 11.350, de 2006; e II - Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, com carga horária de 1.275 (mil, duzentas e setenta e cinco) horas para habilitação nas atividades descritas no § 2º e no § 3º do art. 4º e no art. 4º-A, ambos da Lei nº 11.350, de 2006.

Qual metodologia de aprendizagem será utilizada nos cursos? (UFRGS)

O curso adotará uma metodologia de ensino-aprendizagem híbrida, na qual os conteúdos teóricos serão desenvolvidos, por meio de ensino a distância (EAD), em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), e os conteúdos práticos serão realizados presencialmente, nos cenários de prática nos municípios e com orientação e supervisão de um preceptor. O número total de ACS e ACE inscritos nos cursos de formação técnica no âmbito do Programa, vinculados ao município ou Distrito Federal aderente, será dividido por 25 (vinte e cinco).  Ambos os Cursos também contarão com atividades presenciais, práticas, a serem realizadas no local de trabalho do Agente de Saúde junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para aulas presenciais espaço pedagógico da Unidade de Saúde Municipal os municípios terão que disponibilizar e manter infraestrutura necessária, preferencialmente, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para a implementação do Programa, zelando pela segurança, preservação e manutenção dos equipamentos.

Qual é a finalidade do incentivo que é concedido aos entes federados?

Material de apoio: para aquisição de material didático, material de escritório (tais como papel, lápis, borracha, caderno, canetas, grampos, colas, fitas adesivas, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza etc.), entre outros. Um kit de uso individual aos ACS e aos ACE participantes do curso com os seguintes itens: colete, mochila impermeável e boné de abas largas.

 

Para cada Agente Comunitário de Saúde inscrito no curso de formação técnica será calculado o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) para a aquisição do medidor de pressão arterial automático de braço; e - para cada Equipe de Saúde da Família, a qual os agentes inscritos no curso de formação técnica estejam vinculados, será calculado o valor R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para aquisição de oxímetro e glicosímetro para aulas práticas ,os equipamentos dispostos no caput deverão ser adquiridos conforme as especificações dispostas no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais (SIGEM) e atender aos requisitos de qualidade e eficiência.

O que contempla a formação atual? (UFRGS)

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) serão capacitados, teórica e tecnicamente, para atuar na identificação, na prevenção e no controle das doenças e dos agravos e aperfeiçoar os processos de trabalho, direcionando-os pelos indicadores de saúde integrados à vigilância em saúde. Os ACS serão também capacitados a identificar questões sociais e sinais e sintomas que afetam a saúde da população.

Os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) serão preparados para a identificação, a prevenção e o controle de fatores de risco presentes no território local, sejam eles associados a fatores biológicos, econômicos, culturais, sociais, demográficos e ambientais, para a identificação precoce de sinais e sintomas de doenças e agravos, com ênfase na promoção da saúde, em nível técnico, monitorando e avaliando riscos e os determinantes dos agravos e danos à saúde e ao meio ambiente.

Os ACS e ACEs terão algum prejuízo no exercício de suas funções?

A participação dos ACS e ACEs nos cursos de formação técnica ocorrerá sem prejuízo do exercício de suas funções, tendo-se em vista que o curso foi elaborado em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente. Os gestores, ao aderirem ao Programa Saúde com Agente, comprometem-se a permitir que os alunos acompanhem as atividades teóricas da formação durante o horário de trabalho, disponibilizando, inclusive, equipamentos adequados. As atividades práticas também serão desenvolvidas durante as atividades cotidianas dos profissionais em formação.

Quais são os requisitos para a emissão do certificado? (UFRGS)

O estudante que cumprir as exigências curriculares previstas para a conclusão do Curso Técnico em Agente Comunitário em Saúde ou do Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias receberá o seu diploma de conclusão correspondente à realização de 1.275 (mil, duzentas e setenta e cinco) horas de atividades, com distribuição da carga horária em módulos, com duração mínima de 10 (dez) meses. A emissão do diploma de conclusão do curso está condicionada à apresentação do certificado de conclusão do ensino médio. A expedição de diploma e certificado de conclusão de curso devidamente autorizado pelo Conselho de Educação deverá ser realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Quais os impactos futuros na vida dos Acs e Ace: Financeiros e Atribuições?

Com o curso Saúde com Agente o Acs e Ace além de ampliar seus conhecimentos dentro de suas áreas de atuação vão colocar isso na prática em suas atividades laborais, também terão um aumento em seus rendimentos nas cidades que tem um PCCR, nas atribuições.

Com o curso Saúde com Agente ampliam-se as atribuições dos Agentes de Saúde (Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018), desde que possuam a diplomação em curso técnico específico para cada categoria. Os Acs vão poder;

 A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018).

A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) com a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018).

Verificação antropométrica de maneira correta avaliando a composição física com dados corretos inclui peso, circunferência abdominal, altura, índice de massa corporal percentual de gordura e índice de padrão de crescimento. (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018).

Porque na realidade essas atribuições acima citadas atualmente são poucos Acs que exerciam porque quando eram ofertados esses cursos técnico para Acs e Ace era muito limitado a quantidade de vagas, sem falar na politicagem que há nos municípios os candidatos eram escolhidos a dedo pela gestão, secretários de saúde e suas chefias ou pessoas ligadas aos prefeitos, com isso muitos Acs e Ace ficam de fora dos cursos oferecidos em parceria com municípios e Ministério da Saúde, com isso alguns  acs que não conseguiam fazer o curso técnico ofertados pelo município,  muitos procuram outros cursos pagos com exemplo técnico em enfermagem.

Com o curso Saúde com Agente oferecido pelo Ministério da Saúde para todos acs e ace do Brasil, mudou erra realidade, acabado com esses paradigmas de municípios, secretários de saúde, gestores e chefias com seus rótulos e regras retóricas que de certa forma prejudica nossa categoria Acs e Ace. Fonte: Sindsaerc/ MS #informativosindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #sus #direito #sindicas #Saudecomagente #atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica Veja abaixo detalhes importantes do curso👇