O programa Previne Brasil traz uma nova proposta de financiamento para a atenção primária. Durante a etapa de transição entre os modelos de financiamento, o programa já contempla o incentivo de pagamento por desempenho, transferido aos fundos municipais de saúde. A portaria N° 2.979 de 12 de dezembro de 2019 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. A portaria N° 3.222 de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil. De acordo com fundo nacional de saúde (FNS) o Previne Brasil é composto por 5 blocos: Incentivo Financeiro das APS-Desempenho, Incentivo Financeiro das APS-Capacitação Ponderada, Incentivo Financeiro das APS-Fator Compensatório de Transição, Incentivo Financeiro das APS-Per Capita de Transição e...

  O Ministério da Saúde atualizou, na última sexta-feira (18/02/2022), as notas técnicas para apresentação do conjunto dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS) revisados para o ano de 2022, além do detalhamento de informações acerca de cada um dos sete indicadores que são utilizados para cálculo de pagamento do referido componente. Os documentos possuem o objetivo de apresentar as revisões dos indicadores para o pagamento por desempenho, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022. As alterações apresentadas na nota técnica foram submetidas a pactuação tripartite ao final do ano de 2021. Os indicadores configuram os mesmos monitorados no ano de 2021, porém com ajustes voltados ao aprimoramento da informação. O conjunto dos indicadores atendem às seguintes Ações Estratégicas: Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas . Confira abaixo as notas técnicas publicadas: NT nº 1/2022-SAP...

  Estão abertas as vagas para  contratação de tutores e supervisores de tutoria no Programa Saúde com Agente . A seleção e contratação por meio de bolsa serão feitas pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS).  As inscrições dos candidatos às vagas devem ser feitas até 6 de março de 2022 no site   https:  https://www1.ufrgs.br/inscricoesfaurgs/saudecomagente/ Para acessar o edital na íntegra para  tutor (a) ,   https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2022/02/20220218215424_Edital_09_tutores_3-1.pdf Para acessar o edital na íntegra para  supervisor (a) de tutoria ,  https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2022/02/20220218215949_Edital_10_supervisor_tutoria_2.pdf Confira abaixo os principais detalhes de cada edital . Fonte: Conasems #informativosindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #cursos #Saudecomagente #capacitação # atençãoprimária #atençãobasica #vigilânciaepidemiológica #equipesaú...

  O Ministério da Saúde publicou a portaria N°261 de 8 de fevereiro de 2022 que divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2022. A portaria estabelece a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores, consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde . No critério de transferência financeira mensal aos entes com as normas vigentes regulamenta o financiamento das equipes, serviços, programas e estratégias da Atenção Primária à Saúde. Essa portaria regulamente apenas a forma do repasse para o ano de 2022 as 12 parcelas acrescida de uma parcela extra aos agentes comunitários de saúde, e faz um alerta importan...

  No dia 09 de fevereiro de 2022 as 16:30 foi realizado no Centro de Cultura Geraldo Vandré uma reunião com o prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim estava presente o presidente do sindicato Benedito Alves, secretário geral Derlan Pinheiro, Tesoureiro Antonio Marcos, Janio Acs e Assis Azevedo assessor de imprensa da prefeitura e gabinete. Derlan iniciou a reunião apresentando as pautas da categoria, a primeira pauta foi a implantação do Previne Brasil Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. A portaria N° 3.222, de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil. O Previne Brasil de acordo com FNS é formado por cinco blocos: Desempenho, Capacitação Ponderada, Fator Compensatório de Transição, Per Catipa de Tr...

  Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias receberam o pagamento do Incentivo Adicional uma vitória da categoria junto com sindicato Sindsaerc, no dia 23 de novembro de 2021 se reunimos como Cintia Vieira (representante da prefeita Maria Luciene) na ocasião foram apresentado proposta de melhoria para a categoria, no momento pedimos a representante da prefeita o cumprimento da lei municipal do Incentivo Adicional, ela disse que iria avaliar a possibilidade de cumprir a lei municipal. Em outra reunião recente com os agentes de combate às endemias e a secretária de saúde Ana Freitas disse que a prefeita Maria Luciene iria cumprir a lei municipal do incentivo adicional, também a entrega de EPIS. No dia 14/01/2022 a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde de Brejo dos Santos fizeram a entrega do fardamento dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes Comunitários de endemias, foram entregues Bolsas, fardas, equipamentos de proteção individual e mat...

  O Ministério da Saúde publicou a portaria N°125 de 24 de janeiro de 2022 que divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Essa portaria regulamente apenas a forma do repasse para o ano de 2022 dos agentes de combate às endemias. A portaria relata as: Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, ou seja, traz nossa legislação como categoria. A portaria em seu Art. 3° diz: Que a parcela extra incluída no mês de novembro, referente ao 13º salário dos Agentes de Combate às Endemias, mas se contradiz no Parágrafo Único diz: Quando a divisão...

  O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), tornou público o  Edital nº 2, de 28 de janeiro de 2022,  que altera o  Edital nº 1, de 28 de abril de 2021 ,  destinado ao chamamento dos entes federados à adesão ao Programa Saúde com Agente. Devido a algumas mudanças ocorridas desde que o Programa foi instituído,  os gestores municipais de saúde que já aderiram ao Programa em 2021 precisarão acessar o e-gestor para aceitar o Termo de Aditamento para confirmação da adesão.    As atualizações e adesões serão realizadas no Módulo Gerencia APS – Adesões, que é um ambiente criado para reunir os pedidos/solicitações de adesões às ações, programas e estratégias da APS. A partir de agora, todas as novas adesões serão realizadas por meio desse módulo. O Ministério da Saúde também prorrogou o prazo para participação dos entes federados que ainda não se inscreveram no programa.  Com a mudança,...