O Ministro da Saúde publicou portaria no dia 26 de outubro de 2021 s uspendendo a competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, por falta de informações que alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Caso os municípios relacionados nessa portaria regulamente essas informações no (SISAB) o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Veja a relação de estados e municípios abaixo que estão suspensos no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.888-de-26-de-outubro-de-2021-355128651 Fonte: MS #informativosindsaerc #acsace #agentedesaude #agentedeendemias #atençãoprimária #atençãobasica #direito #investimento #esus ...

  Um tema bastante discutido e importante para a categoria agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias os adicionais por tempo de serviço sejam eles; Quinquênio, Triênio, Biênio e Anuênio, mas esses adicionais devem ser calculados sobre o vencimento? Os gestores municipais uma parte persiste em manter o cálculo apenas sobre o salário mínimo, o que chega a um valor menor do que o efetivamente devido, ficando prejudicados. Os adicionais devem ser consisti sobre o valor dos vencimentos. Por isso agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias é importante conhecer o estatuto dos servidores, as leis orgânicas e as leis complementares dos seus municipais porque muitos gestores municipais persistem em ignorar a lei, mantendo o cálculo desses adicionais por tempo de serviço apenas sobre o salário mínimo. Assim cabe aos sindicatos, associações buscarem esse direito com ações na justiça afim coibir essa pratica ilegal por parte dos gestores municipais. Fonte: ...

  Um dos grandes problemas nos municípios brasileiros na maioria das vezes é quantidade de ACEs que ultrapassa o quantitativo dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O parâmetro é um cálculo do número máximo de ACEs passível de contratação com assistência financeira complementar da União, bem como repasse de recursos. Muitos municípios abrem concursos, processos seletivos ou contratam esses profissionais sem observar os parâmetros do Ministério da saúde, com alguns municípios usam recursos próprios para complementar o pagamento do piso nacional, outro alegam que não tem condições de pagar o piso nacional ficando assim prejudicados com seus salários defasados. Por outro lado muitos municípios não atualizam o quantitativo dos ACEs. Os gestores municipais devem cadastrar e atualizarem no Sistema Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os seus respectivos ACEs. Todos os ACE existentes no seu município e que realizam atividades inerentes às suas at...

  Servidor Público   ou   Agente Comunitário de Saúde,   Agente de Combate às Endemias estão   vinculados a um Regime Próprio de Previdência, mas já trabalhou na iniciativa privada, você pode solicitar uma certidão de tempo de contribuição, a famosa CTC. Esse documento serve para somar o tempo e as contribuições que existem no Regime Geral de Previdência (administrado pelo INSS) ao tempo de servidor público e adiantar a sua aposentadoria no Regime Próprio. Com a Reforma da Previdência e as regras de transição para servidor público, isso pode ser interessante para implementar os requisitos para a aposentadoria. Entretanto, essa “retirada” de tempo e contribuições do INSS não precisa ser total e a depender do tempo e das contribuições lá existentes talvez nem seja interessante a averbação. Deve-se ter estratégia na escolha dos períodos a serem retirados porque a depender do caso concreto o servidor pode alcançar duas aposentadorias, uma pelo Regime Próprio...

  Aprovou nesta terça-feira (05/10/2021) projeto O PLS 350/2018 , dos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-CE), recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação em Plenário. Que permite contagem do tempo de serviço desses agentes para obtenção de aposentadoria do período de janeiro de 1991 a dezembro de 2006, mesmo que não tenha havido contribuição naquele tempo. O parecer aprovado se fundamenta na previsão constitucional referente a esses profissionais.   A Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias . A emenda propõe que o tempo de serviço dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias durant...

  O Ministério da Saúde divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2020 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa no dia 29 de setembro de 2021. Considerando a Portaria GM/MS nº 2.687, de 02 de outubro de 2020, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2020, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. Considerando a Nota Técnica nº 11/2020 CGARB/DEIDT/SVS/MS, referente às recomendações aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para adequação das ações de vigilância em saúde e controle de zoonoses e de doenças transmitidas por vetores frente à situação epidemiológica referente ao Coronavírus (COVID-19), a qual restringiu vi...

  04 de outubro o Sindsaerc celebra com muito orgulho essa categoria Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, profissionais dedicados compromissados com a saúde de prevenção com a população desse imenso Brasil que ao longo dos anos luta sempre pelos seus direitos, por dias melhores, por condições mais dignas para eles e seus familiares. Nesse dia especial dedicamos a todos Acs e Ace do Brasil. Feliz dia 04 de outubro dia dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. #informativosindsaerc #acsace #agentedesaude #agentedeendemias #SUS #direito #direitosindical #sindicatos #saudedeprevenção  

Saiu os resultados dos indicadores do 2° quadrimestre de 2021 do Previne Brasil, nessa matéria iremos colocar as cidades da nossa base, sindicato SINDSAERC, mas deixaremos o link para você acessar as informações dos indicadores do Previne Brasil do seu município. Link para acessar as informações dos indicadores do 2° quadrimestre do seu município: https://biatic.com.br/esus-feedback/#/serie-historica/indicadores-previne-brasil/resultado No link S.H. vocês encontraram o gráfico representativo de: Consultas pré-natal, exames de HIV e Sífilis, consultas odontológicas, cito patológico, vacinas, hipertensão e diabetes. Fonte: Sindsaerc #informativosindsaerc #acsace #SUS #PrevineBrasil #indicadores #agentedesaude #agentedeendemias #equipesaúdafamília #atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica #direito #pagamentopordesempenhoprevinebrasil