Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e download
Já está disponível na Biblioteca Digital
Jurídica (BDJur) o novo livro de súmulas do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Organizado pela Comissão de
Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, o livro tem
o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ.
Os colegiados do STJ já
editaram 649 Súmulas e sete enunciados administrativos. A mais nova foi
aprovada pela Primeira Seção e aborda o tema da não incidência de ICMS sobre o
serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.
Ao final do livro, o leitor
encontra a relação das súmulas que foram canceladas ou alteradas ao longo dos
anos, bem como um índice alfabético por assunto.
Súmulas
As súmulas são o resumo de
entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a
toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a
missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.
Na página Súmulas Anotadas, é possível visualizar todos os
enunciados juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de
outros precedentes relacionados ao tema, que são disponibilizados por meio
de links.
A
ferramenta criada pela Secretaria de Jurisprudência facilita o trabalho das
pessoas interessadas em informações necessárias para a interpretação e a
aplicação das súmulas. A pesquisa pode ser feita por ramo do direito, pelo
número da súmula ou pela ferramenta de busca livre. Os últimos enunciados
publicados também podem ser acessados copie esse link https://scon.stj.jus.br/docs_internet/VerbetesSTJ.pdf
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