No dia 24 de março de 2021 as 10:35h foi realizado uma reunião na Secretária de Saúde do município de Brejo dos Santos com a secretária de saúde senhora Ana Claudia de Freitas Alves. Estavam presentes a secretária de saúde Ana Claudia de Freitas Alves, diretor executivo do Sindicato Sindsaerc Derlan Pinheiro, diretor municipal do sindicato Sindsaerc Livanildo L. de Freitas e o Acs Jario de Olveira  Derlan Pinheiro iniciou a reunião fazendo a apresentação do projeto de lei municipal (PL) do Previne Brasil que foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, ou seja, ganha mais quem cuida mais da saúde dos brasileiros, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Com o alcance maior em cobertura o programa é composto por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem...

 Quando o agente de saúde ou agente de endemias dão entrada nos seus processos de aposentadorias na maioria das vezes sempre há falta de algum documento exigido pelo o INSS, um desses é a falta de algum vínculo trabalhista ou falta de algum período que não consta nos dados no INSS  Quando isso ocorre o INSS emite o requerimento chamado cumprimento de exigências que durante a análise do benefício ou serviço solicitado, o INSS identifica a necessidade de documentos complementares com o objetivo de apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento. Nesse caso, é encaminhada uma notificação ao interessado, via e-mail ou carta (o cidadão também pode obter essa informação através de ligação para a Central 135) ou pelo aplicativo do MEU INSS. O Acs/Ace quando estiver em mãos com o cumprimento de exigência deve entregar a prefeitura e terá o prazo de 60 dias para cumprir esse pedido.  Porque geralmente no INSS vai constar apenas vínculos contemporâneos existe...

  Um dos grandes desafios para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em exercerem suas atividades são as distancias quilométricas entre seu ponto de apoio suas áreas e micro áreas. Boa parte dos municípios do Brasil não ajuda no custo de deslocamento para esses profissionais exercerem suas atividades e a minoria disponham de transporte para levar os acs/ace até as suas micro áreas e áreas outro tem leis municipais e não cumpre com as mesmas e muitas vezes os acs e ace acabam custeando essas despesas de deslocamento do próprio bolso. Mas afinal o município tem obrigação de custeia essa ajuda? É preciso de uma lei municipal? Sim o município tem obrigação, se existem uma lei municipal a categoria tem de usar meios legais para seu cumprimento. Se o município não tem lei municipal a categoria pode pedir com base nos artigos da Lei nº 13.595/2018, Art. 9º.H de janeiro de 2018 e na Lei nº 13.708 de agosto de 2018 que assegura o “Art. 9º-H Compete ao ente federa...

  O Amazonas deve ser o primeiro estado brasileiro a ter vacinação plena contra a Covid-19, informou nesta segunda-feira (15/02) o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em reunião com os 13 prefeitos da Região Metropolitana de Manaus. Eles começarão a vacinar, a partir de 22 de fevereiro, o público-alvo a partir de 50 anos de idade. A reunião foi realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde funciona o comitê de crise instalado pelo Ministério da Saúde (MS) em Manaus.  A aceleração do Plano Nacional de Imunização envolve uma força-tarefa com a participação do Governo Federal, por meio do MS e Ministério da Defesa, do Governo do Amazonas e das prefeituras municipais, além de outros parceiros que estão sendo agregados. A meta é vacinar, em 10 dias, todas as pessoas desse grupo, nos 13 municípios. Somente Manaus deverá vacinar 267 mil pessoas, de acordo com dados divulgados pela Prefeitura.  “Os prefeitos são donos da vacinação e esse protagonismo não p...

  Muitos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dão entrada em seu benéfico pela via administrativa e são negados pelo INSS. O que fazer?   A maioria das vezes quando um benefício é indeferido pelo INSS quando isso ocorre o caminho a seguir é pela via judicial, quando é negado seu pedido de aposentadoria pelo INSS são vários fatores que pode levar a essa situação uma delas é falta de documentação necessária pedida pelo INSS, ou alguma comprovação de tempo de serviço, as vezes o INSS não verificou corretamente esse pedido na via administrativa.   O processo judicial é o melhor caminha por isso agente de saúde e agente de endemias a vantagem de buscar ajuda por meio da justiça é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável algo que acontece na maioria dos casos, você (Acs/Ace) receberá todo o valor retroativo. Isso quer dizer que você embolsa todo o dinheiro que deveria ter recebido desde a data do pedido do benefício. Es...

  Mais uma ação movida pelo Sindsaerc: sindicato dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate ás endemias de Catolé do Rocha e Região/PB tendo em vista o não pagamento de gratificação por tempo de serviço (no tempo de contratado ou celetista) quinquênio entramos com ações na justiça na busca de nossos direitos.   Os ACS que teria completado tempo suficiente para recebimento de quinquênio teriam tido o seu pedido de implantação de gratificação por tempo de serviço, quinquênio, negado pela Administração Pública. Tendo em vista a negativa por parte do município foi movida ações na justiça, pelo que recentemente juiz da comarca de Catolé do Rocha/PB reconheceu o seu direito determinando que município proceda com a implantação do quinquênio junto com sua remuneração, bem como de que pague todo o retroativo dos últimos cinco anos. Para Derlan Pinheiro, Benedito Alves e Antonio Marcos diretores executivos do Sindsaerc e representantes dos Acs, comemoraram a decisão...

  Com o objetivo de capacitar os agentes comunitários de saúde em todo o Brasil, o Ministério da Saúde lançou o Programa Saúde com Agente, que fortalecerá as ações e serviços de Atenção Primária à Saúde e de Vigilância em Saúde. Serão contemplados mais de 257 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e mais de 95 mil Agentes de Combate às Endemias (ACE). A ação ampliará a assistência para reduzir indicadores negativos no país, como mortalidade infantil, infecções sexualmente transmissíveis, hipertensão, diabetes, ampliar o acompanhamento de pré-natal mais qualificado, entre outros. O programa atenderá também ao que está previsto na  Lei 11.350/2006 . Nesse momento de pandemia da Covid-19 que o Brasil atravessa. Essa qualificação reforçará as ações de prevenção, controle e monitoramento da transmissão do novo Coronavírus, e os resultados dessa formação repercutirão positivamente nos demais indicadores de saúde das populações.  O Programa irá enfrentar juntamente com...

  O que é Aposentadoria Híbrida ou mista?  Esta aposentadoria foi criada para amparar os trabalhadores do campo que migraram para os centros urbanos, ou ao contrário. Muitos Acs e Ace antes de ingressar no serviço público municipal, alguns trabalharam campo, outros trabalharam no setor privado ou até mesmo com outras profissões dentro do serviço público.   A modalidade híbrida permite somar o período de atividades rurais ou de atividades urbanas para preencher a carência exigida para a concessão da aposentadoria, que é de 180 meses. Para você entender melhor, trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não possuem período de carência suficiente para a aposentadoria, é possível utilizar este período para completar o referido requisito.  Portanto, somando o tempo de serviço no campo ao tempo de contribuição comum, o Acs/Ace consegue alcançar a carência necessária para obter a aposentadoria. Quais são os requisitos para a concessão da aposentadoria híbr...

  Enquanto dá seguimento ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Saúde incentiva que os brasileiros doem sangue no hemocentro mais próximo antes de serem vacinados. O apelo mais recente surge pelo impedimento temporário para que aqueles que receberam certos tipos de vacinas compareçam aos locais de doação. O tempo de inaptidão existe porque o micro-organismo da imunização, ainda que na forma atenuada, ainda circula por um período determinado no sangue do doador. Em caso de pacientes imunossuprimidos, há um risco de o receptor desenvolver a doença para a qual o doador foi vacinado. O coordenador de sangue e hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Firmino, explica a necessidade deste intervalo: “O modo de fabricação das vacinas pode levar riscos a um paciente que receba o sangue, tendo em visto que seu sistema imunológico já se encontra debilitado pela própria condição de saúde. Ao receber uma vacina, o organismo imediatamente dese...

  O adicional de insalubridade é um dos assuntos mais discutidos no meio da categoria, a nossa jurisprudência assim como entendimento jurídico é assim para se ter uma lei federal tem que ter uma municipal. A maioria dos municípios brasileiros não tem uma lei especifica de adicional de insalubridade (A.I.) para os acs/ace, as quem tem são obsoletas com percentuais baixos, muitas delas os acs/ace estão de fora. Os embates são grandes entre sindicatos, associações e lideranças sindicais com gestores municipais. Mas quando não há acordos legais entre as partes sindicatos e gestões para estabelecer uma lei municipal de A.I.? O que fazer para que a nossa categoria acs/ace possa receber em seus rendimentos o adicional de insalubridade com percentuais corretos? Quando não há acordo com a gestão municipal o primeiro passo é entrar com ação na justiça com o mandado de Injunção, chamado de M.I. Mas o que é o M.I.? O mandado de injunção é um dos cinco remédios constitucionais, onde e...