SINDSAERC realiza assembleia em Bom Sucesso/PB

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No dia 26 de março de 2026 pela tarde foi realizado uma assembleia na base, na cidade de Bom Sucesso, com objetivo de estabelecer estratégicas na luta sindical, estavam presentes, assessor jurídico: Dr. Damião, presidente: Derlan Pinheiro, vice-presidente: Lenildo Vaz, diretor executivo: Toinho, diretora municipal: Joana Darck, ACS e ACE. 

Derlan Pinheiro iniciou assembleia mencionado as conquistas que o sindicato proporcionou aos ACS e ACE que tivemos nas cidades da base, pautou um Projeto de Lei Municipal do PQA-VS para os Agentes de Combate às Endemias do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde. Instituída pela Portaria GM/MS n°1.708 de 16 de agosto de 2013. (Parcela anual do incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) para os agentes de combate às endemias. A nossa luta sindical é intensar nas bases, desafiador, iremos fazer assembleias em todas as cidades da nossa base. 

Nosso assessor jurídico Dr. Damião começou explicando o CTC que é o documento oficial que permite ao ACS ou ACE "levar" o tempo de serviço de um regime de previdência para outro (chamado de contagem recíproca). O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento mestre para quem trabalha exposto a riscos, como é o caso dos ACS e ACE, tirou duvidas de uma forma jurídica direta sobre o PLP 229/23 é um Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar a aposentadoria especial aos ACS e ACE, garantir integralidade e paridade salarial a categoria. A PEC14 é uma Proposta de Emenda à Constituição que visa garantir a aposentadoria especial, integral e com paridade para os (ACS) e (ACE), mas é importante fazer planejamento previdenciário, uma forma correta de se organizar para uma futura aposentadoria, reforçou a importância da luta sindical na defesa pelos direitos da categoria. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #sindicatos #advogados #lutasindical   















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