Aprovada a Lei Municipal do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da APS aos Agentes Comunitários de Saúde de Brejo do Cruz/PB

Sindsaerc -


Mais um dia de conquista para os agentes comunitários de saúde da cidade Brejo do Cruz/PB com a votação do projeto de lei municipal n°08 de 30 de abril de 2025 que regulamenta no âmbito do município de Brejo do Cruz/PB o incentivo financeiro do componente de qualidade estabelecido pela portaria GM/MS n° 3.493/2024 e a parcela única("Art. 12-D, § 3º), destinado as equipes de saúde da família (eSF/ Agente comunitário de saúde-ACS), equipe de saúde bucal (eSB), equipe de atenção primaria (eAP) e equipe multiprofissional (eMulti).

16 de maio de 2025 foi encaminhado o PLM n°08 para votação, estavam presentes, vereadores, presidente do Sindsaerc: Derlan Pinheiro, vice-presidente: Lenildo Vaz, diretor municipal dos ACSs: Williame Roque, ACSs, enfermeiras, auxiliares de enfermagem, técnicas em enfermagem, técnicas e auxiliares bucais. O PLM n°08/2025 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da câmara municipal de Brejo do Cruz/PB, casa Valdemiro Joaquim da Silveira.

Na oportunidade foi facultado a palavra ao presidente do Sindsaerc: Derlan Pinheiro, disse aprovação dessa lei, foi uma das demandas apresentadas ao gestor municipal Dr. Talles em reunião com o sindicato Sindsaerc, a iniciativa visa reconhecer os trabalhos dos ACSs que são essências na APS, a porta de entrada do SUS, também é importante que o secretário de saúde, junto com sua equipe fique atendo os critérios de suspensão total ou parcial de recursos do novo APS de acordo com a portaria n° 6.907/2025. Fonte: Sindsaerc #sindicatos #agentedesaude #agentedeendemias #lutasindical #advogados #SUS










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