Encontro Regional da CTB em Catolé do Rocha/PB dia 21 de abril de 2023

O Sindsaerc: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de Catolé do Rocha e Região/PB convida todos os seus sindicalizados, lideranças sindicais, sindicatos, filiados da CTB, associações, das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras para o Encontro Regional da CTB: Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil na cidade de Catolé do Rocha/PB na quadra da Pastoral da Criança na rua Monsenhor Constantino s/n  próximo a Caixa Econômica Federal  com as seguintes  pautas:

O cumprimento do Piso dos ACS/ACE, dos professores, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, implantação da insalubridade, luta pela implantação do Piso Nacional da Enfermagem, legalização dos sindicatos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, formação sindical e desafios do movimento sindical, constarão na nossa discussão.

PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na lei 11.350/2006.

PL 460/2019: Torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.

A luta pela implantação do Piso Nacional da Enfermagem a Lei nº 14.434/2022 fixou o piso salarial para os enfermeiros, os técnicos em enfermagem, para os auxiliares de enfermagem e parteiras e o projeto de lei que abre espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento para pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. Teremos a presença de José Gonçalves Vice-presidente da CTB na Paraíba, nosso assessor jurídico Dr. Damião Guimarães Leite e lideranças sindicais, sindicatos, associações  da nossa região. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #CTB #direitosindical #sindicatos #associações #pisodaenfermagem #EC120 #atençãobasica #atençãoprimária #equipesaúdedafamília #advogados #advogadas  







 

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