Encontro Regional da CTB em Catolé do Rocha/PB dia 21 de abril de 2023
O Sindsaerc: Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de Catolé do
Rocha e Região/PB convida todos os seus sindicalizados, lideranças sindicais,
sindicatos, filiados da CTB, associações, das diversas categorias de
trabalhadores e trabalhadoras para o Encontro Regional da CTB: Central dos
Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil na cidade de Catolé do Rocha/PB na quadra
da Pastoral da Criança na rua Monsenhor Constantino s/n próximo a Caixa Econômica Federal com as seguintes pautas:
O cumprimento do Piso dos
ACS/ACE, dos professores, enfermeiros, técnicos em enfermagem,
auxiliares de enfermagem, parteiras, implantação da insalubridade, luta pela
implantação do Piso Nacional da Enfermagem, legalização dos sindicatos junto ao
Ministério do Trabalho e Emprego, formação sindical e desafios do movimento
sindical, constarão na nossa discussão.
PL 1.336/2022: Determina que os
agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito
a adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre os
vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na
lei 11.350/2006.
PL 460/2019: Torna obrigatório o
pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e
ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por
decreto (8.474/15) e leva em conta os profissionais com vínculo efetivo.
A luta pela implantação do Piso Nacional da Enfermagem a Lei nº 14.434/2022 fixou o piso salarial para os enfermeiros, os técnicos em enfermagem, para os auxiliares de enfermagem e parteiras e o projeto de lei que abre espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento para pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. Teremos a presença de José Gonçalves Vice-presidente da CTB na Paraíba, nosso assessor jurídico Dr. Damião Guimarães Leite e lideranças sindicais, sindicatos, associações da nossa região. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #CTB #direitosindical #sindicatos #associações #pisodaenfermagem #EC120 #atençãobasica #atençãoprimária #equipesaúdedafamília #advogados #advogadas
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