Senado Federal aprova PEC 9 que garante o Piso Nacional de 2 salários mínimos e outras vantagens para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 04 de maio de 2022, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 9 de autoria do deputado federal Valterni Luiz Pereira do MDB-MT, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias além de outros benefícios de acordo com os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Foi apresentada na CCJ, pelo turno da manhã a PEC9 pelo relator da proposta senador Fernando Collor falou da criação de dois programas na década de 90 do seu governo permanecem vivos e pujantes até hoje; O Sistema Único em Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Agentes de Saúde PNACS.

O SUS que implantamos em 1990, hoje é reconhecido como o maior e mais importante programa de saúde entre existem no âmbito dos países democráticos. O PNACS foi criado em 1991 contratamos de imediato 23 mil agentes de saúde, a criação do PNASC assumiu a característica fundamental de impulsionador no processo de municipalização da saúde, por ser exigência para a sua implantação, a criação do fundo municipal de saúde e dos conselhos municipais.

Hoje são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias distribuídos por todos os estados da federação e pelo Distrito Federal desenvolvendo um trabalho de importância capital principalmente para as famílias mais necessitadas, as famílias de baixa renda. Durante a pandemia da covid-19 estiveram na linha de frente no combate a transmissão do vírus e participaram efetivamente no sucesso de vacinação da nossa população.

Com um quórum de 26 senadores, a sessão presidida pelo senador Davi Alcolumbre, foi colocado o relatório apresentado pelo senador Fernando Collor e apoiado por todos os senadores presentes colocado em votação e aprovado por unanimidade na CCJ, fica aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão favorável a proposta com emenda número 1 da CCJ de redação a matéria vai ao plenário do Senado Federal.

Pelo turno da  tarde a proposta foi colocada em discursão no plenário do Senado Federal em seguida o senador Fernando Collor falou das ações importantes no tempo do seu governo como a criação do SUS, PACS e sua importância dos ACS no enfrentamento da pandemia do covid-19, em seguida o senador Veneziano Vital do Rêgo que presidia a sessão colocou em votação a PEC 9 com quórum de 72 senadores, todos  os 71 senadores votaram sim, sem nem um voto não, aprovado a emenda à Constituição número 01 em 1° turno, segundo o rito inicia a votação  no 2° turno, os 74 senadores votaram sim pela aprovada a emenda Constitucional  número 01 PEC9.

Uma vitória gigantesca da categoria agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, de todos as entidades sindicais que estiveram à frente, lideranças sindicais todos com o propósito da PEC 9, a Conasc foi gigante uma entidade que representa todos Acs e Ace do Brasil, da nossa guerreira Ilda Angelica presidente da Conasc que está sempre fazendo história em nossa categoria. A união faz a força!!. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #pisonacional #PEC9 #direito #sindicatos #associações #lutasindical #direitosindical #atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica #sus #sindsaerc