SINDSAERC realizou Assembleia Ordinária em São José do Brejo do CruzPB e Brejo do Cruz-PB

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O Sindicato SINDSAERC realizou duas assembleias ordinárias  no dia 21 de agosto de 2026, primeiramente em São José do Brejo do Cruz-PB e segunda em Brejo do cruz, estavam presentes o presidente do sindicato: Derlan Pinheiro, vice presidente: Lenildo Vaz, diretor de formação sindical: Cassio Rodrigo , diretores municipais: Joseone, Maria Cleone, Willian e assessor jurídico Dr. Damião, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias a proposta dessas assembleias foi para fortalecer a luta sindical, fazer novas filiações na base, que foram colocados pautas importantes, esclarecimentos jurídicos de temas relevantes do direito previdenciário e trabalhista. 

Em São José do Brejo do Cruz-PB foram colocadas pautas a alteração do PCCR, proposta de lei municipal do IFA com base na lei federal14.994/14 para acs e ace e PQA-VS com base na portaria nº1.708/2013, andamentos dos processos. 

Em Brejo do Cruz, foram colocados em pauta a regulamentação do IFA com base na lei federal14.994/14, proposta de lei do adicional de insalubridade aos acs e ace com base na emenda constitucional nº120/2022, lei federal nº13.342/2016 via MI. 

Em ambas cidades nosso assessor jurídico Dr. Damião esclareceu temas importantes sobre a PEC 14 e a transição, o julgamento da ADI 6.309, a regra da reforma da Previdência (EC 103/2019), requisitos atuais, planejamento previdenciário aos acs e ace que querem fazer seus pedidos de aposentadoria, via admirativa ou via jurídica, quais documentos necessários e importantes requerimento para a certidão de tempo de contribuição previdenciária-(CTC), requerimentos do perfil profissiográfico previdenciário físico e digital-(PPP) a PEC 18/2022, e o PL 460/2019. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #direitos #advogados #SUS




















 

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