Sindsaerc apresenta propostas da Categoria ACS e ACE e solicita alterações no PCCR ao representante do prefeito de Catolé do Rocha/PB
Quarta-feira 19 de março de 2025,
as 9:30h aconteceu a reunião no Centro de Cultura Geraldo Vandré entre o Sindicato
Sindsaerc e representantes do prefeito Laurinho. Estavam
presentes: Representando a gestão municipal: Assessor Jurídico Dr. Thalio Rosado,
secretária municipal de saúde Dra. Iaconara Veríssimo. Representando o
sindicato Sindsaerc: Derlan Pinheiro presidente: Derlan Pinheiro, vice-presidente:
Lenildo Vaz, Assessor Jurídico Dr.Damião Guimarães Leite, Diretores Executivos:
Antonio Marcos, Cassio Rodrigo, Jaisileusa, Raphael Santnna e ACS Lidiane.
Derlan
Pinheiro iniciou a reunião com apresentação do Sindsaerc, foi colocado as
pautas:01 Proposta uma minuta de projeto de lei Incentivo por Desempenho
Individual Variável−IDIV e parcela única, com base na portaria n ° 3.493, de 10
de abril de 2024 que institui nova metodologia de cofinanciamento federal do
Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.
Pauta02: Ajuda de deslocamento a
todos dos agentes comunitários de saúde que residem na cidade, mas trabalha na
zona rural que foi acordado na última reunião. Pauta 03: minuta de PLM do IFA
com base na Lei federal 12.994/2014 (com previsão de votação para 2025) “ Art.
9º-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à
atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Pauta 04: Alteração do PCCR da
saúde Lei 1.680/2012, inclusão dos ACEs, a graduação de médio para técnico em
ACS e ACE com percentual de 10%. Pauta 05: uma minuta de um PLM de adicional de
insalubridade com base na lei federal n°13.342/2016 e participação do sindicato
no estudo na elaboração do laudo que vai regulamentar a lei municipal de
insalubridade para os ACS e ACE. Pauta 06: EPI, fardamento, lancetas para glicemia e
alteração do CBO dos técnicos da primeira turma que fez o curso técnico saúde
com agente.
A secretária de saúde disse que
essas demandas serão encaminhadas ao prefeito que tem interesse, disse que é de
interesse em implementar uma minuta para substituir a antiga lei municipal do
Previne Brasil lei e a parcela única aos ACS e demais servidores, a proposta d
IFA na última reunião o prefeito se comprometeu em implanta a minuta, mas
devido ao período eleitoral, mas agora vou levar essa pauta ao prefeito, também
falou que iria ver quais os ACS que tem o direito a ajuda de deslocamento
avaliando a lei municipal, também citou que o município fez uma licitação para
entregar de fardamentos, EPI, protetor solar, relatou que o município está fazendo
um estudo financeiro para implantar uma lei de
municipal de insalubridade a
todos da área da saúde, também a secretária vai define uma data com o prefeito para outra
reunião com o sindicato e ajustar demandas de longo prazo. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude
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