FPM: Municípios receberam 5,5 bi nesta sexta-feira (08/03/2024)

 

Os mais de 5.560 municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor distribuído será de R$ 5.568.501.309,70, referentes à arrecadação do período de 21 a 29 de fevereiro. O repasse segue a tendência de alta de arrecadação, com relação ao mesmo período de 2023, com aumento de 9,9%.

Os primeiros meses de 2024 mostram que os repasses do FPM já vem apresentando valores superiores aos do ano passado. O assessor de orçamento Cesar Lima comenta sobre as dificuldades que os munícipes tiveram em 2023 para fechar as contas. “Foi um ano muito ruim para o FPM, a ponto de no final do ano ter que recorrer a um projeto de lei complementar que forçasse o governo a fazer uma complementação desses valores para os municípios. ” 

Cerca de 80% dos municípios brasileiros são considerados de pequeno porte — têm menos de 20 mil habitantes e nessas cidades, o FPM é de fundamental importância para custear despesas básicas, como folha de pagamento e fornecedores. E costuma ser a única fonte de receita para que investimentos em infraestrutura sejam feitos na cidade.

Apesar da importância do recurso, alguns motivos podem impedir as cidades de receberem os repasses do Fundo. Sobretudo a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para voltar a receber o dinheiro, o município precisa regularizar a situação.

Os recursos recebidos das cidades no FPM são consultados no Portal da Transparência da Controladoria da União, é importante fazer uma filtragem, assim você chegará a: Detalhe, UF, Município, Tipo de Transparência, Tipo de favorecido, Ação Orçamentária, Linguagem Cidadã e Grupo de Defesa.

Mas infelizmente, mesmo com a bonança recursos por parte do Governo Federal, quando se tratando de direitos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e demais servidores públicos municipais, tem que melhorar muito nas cidades brasileiras, os prefeitos ou prefeitas não estão preocupados com os direitos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e demais servidores públicos.

Por isso a importância da luta sindical em defesa da categoria ACS/ACE, junto com seus sindicalizados podem mudar essa realidade, através de acordos, negociações com os prefeitos ou prefeitas possam mudar essa trágica realidades das desigualdades entre municípios, há que se diga que tem uma minoria de prefeitos ou prefeitas que dão todos os direitos que a categoria ACS/ACE. Veja abaixo recursos recebidos do FPM (01/2024−Transferências Constitucionais e Royalties) −07/03/2024 (Legais, Voluntários e Específicos) -Geral, dos 10 municípios da Microrregião 89 do Alto Sertão Paraíba. Fonte: Sindsaerc/Brasil61 #agentedesaude #agentedeendemias #FPM #recursos #custeio #investimento #direitosindical #lutasindical #sindicatos

Brejo do Cruz−PB

Constitucionais e Royalties: R$ 3.410.938,18

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 6.106.997,48

Total= R$ 9.517.935,66 (nove milhões e quinhentos e dezessete mil e novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos)

Portal da Transparência da Controladoria da União

 

Bom Sucesso−PB

Constitucionais e Royalties: R$ 1.460.038,67

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 873.496,27

Total= R$ 2.333.534,94 (dois milhões e trezentos e trinta e três mil e quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos)

Portal da Transparência da Controladoria da União

 

Belém do Brejo do Cruz−PB

Constitucionais e Royalties: R$ 1.659.528,24

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 1.394.026.75

Total= R$ 3.053.554,99 (três milhões e cinquenta e três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos)

Portal da Transparência da Controladoria da União

 

Brejo dos Santos−PB

Constitucionais e Royalties: R$ 1.486.299,83

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 713.115,35

Total= R$ 2.199.415,18 (dois milhões e cento e noventa e nove mil e quatrocentos e quinze reais e dezoito centavos)

Portal da Transparência da Controladoria da União

 

Catolé do Rocha−PB

Constitucionais e Royalties: R$ 4.337.503,33

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 4.140.422,50

Total= R$ 8.477.925,83 (oito milhões e quatrocentos e setenta e sete mil e novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos)

Link: Portal da Transparência da Controladoria da União:

 

Jericó−PB

Constitucionais e Royalties: R$ 1.660.240,07

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 974.331,76

Total= R$ 2.634.571,83 (dois milhões e seiscentos e trinta e quatro mil e quinhentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos)

Portal da Transparência da Controladoria da União

 

Mato Grosso−PB

Constitucionais e Royalties: R$ 1.492.792,86

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 517.393,83

Total= R$ 2.010.186,69 (dois milhões e dez mil e cento e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos)

Portal da Transparência da Controladoria da União

 

Riacho dos Cavalos−PB

Constitucionais e Royalties: R$ 1.863.677,66

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 806.326,87

Total= R$ 2.670.004,53(dois milhões e seiscentos e setenta mil e quatro reais e cinquenta e três centavos)

Portal da Transparência da Controladoria da União

 

São Bento−PB

Constitucionais e Royalties: R$ 6.052.047,27

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 5.517.845,54

Total= R$ 11.569.892,81 (onze milhões e quinhentos e sessenta e nove mil e oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos)

Portal da Transparência da Controladoria da União

 

São José do Brejo do Cruz−PB

Constitucionais e Royalties: R$ 1.390.881,08

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 310.155,10

Total= R$ 1.701.036,18(um milhão e setecentos e um mil e trinta e seis reais e dezoito centavos)

Portal da Transparência da Controladoria da União

 

Total dos recursos recebidos dos 10 municípios

Constitucionais e Royalties: R$ 24.813.947,19

Legais, Voluntárias e Específicas: R$ 21.354.111,45

 

Total= 46.168058,64 (quarenta e seis milhões e cento e sessenta e oito mil e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)