Sindsaerc apresenta proposta do PCCR para a Categoria ACS e ACE a prefeita Gidalva Francisca de Mato Grosso/PB

No dia 10 de agosto de 2023 o sindicato Sindsaerc reuniu-se na prefeitura municipal de Mato Grosso/PB, estavam presentes; a prefeita em exercício Gidalva Francisca de Lima, Presidente do sindicato Sindsaerc; Derlan Pinheiro, Diretora Municipal; Maria Amelia (acs), Diretora Municipal, acs e ace.

O presidente do Sindsaerc Derlan Pinheiro iniciou a reunião apresentou proposta de um PCCR regulamentação um Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos especifico para ACS e ACE com embasamento jurídico na lei orgânica, na Lei Federal n° 14.994 de 17 de junho de 2014 preconiza diretriz para regulamentar PCCR nos municípios, de acordo com “ Art. 9º-A, também apresentei um estudo do impacto financeiro dos custos para implemente e manter o PCCR com impacto financeiro baixo para o município, caso a gestão avalie essa possiblidade de implementar o PCCR, ademais citei recursos oriundos de portarias ministeriais para custear despesas no âmbito da atenção primaria, a exemplo recursos para ampliação e reforma da UBS, Ponto Frio, aquisição de medicações de baixos custos, elevados custos de mediações, recursos do PEC e manutenções.

Citei recursos do Previne Brasil que considera cinco componentes para fazer a transferência financeira federal a municípios e ao Distrito Federal: Incentivo com base em critério populacional;(per Catipa de transição), Capitação ponderada (cadastro de pessoas); Pagamento por desempenho (indicadores de saúde), em que o ACS tem um papel importante dentro do Previne Brasil, o município de Mato Grosso desde da implementação do Programa Previne Brasil que foi em 2019, mas os recursos começaram ser repassados em 2020, ou seja de 2020 até o mês de julho de 2023, o município de Mato Grosso recebeu 1.419.631,03 reais nos cinco componente financeiros.

A outra demanda foi a questão da partilha da gratificação por desempenho o Previne Brasil, em que atualmente está errado. Derlan Pinheiro explicou que o Previne Brasil foi instituído pela Portaria Nº 2.979/2019 e a portaria Nº 3.222/2019 que trata do conjunto de indicadores do Pagamento por Desempenho que anualmente são revisadas pelo Ministério da Saúde através de portarias e normativa. O pagamento correto é para os que componha as Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), (NASF) sendo 80% ao pagamento em pecuniário aos destinados aos profissionais de Nível superior (médicos, enfermeiros, odontólogos, equipe multiprofissional), Nível técnico e médio (técnicos de enfermagem, Técnicos de saúde bucal, auxiliares de consultório dentário, Técnicos de laboratório, agentes comunitários de saúde), com diz a lei municipal  atual do Previne Brasil da cidade de Mato Grosso/PB.

A prefeita Gidalva elogiou atuação dos agentes comunitários de saúde que fazem um papel importante na atenção primaria, também exaltou a importância dos aces na vigilância em saúde no município, e disse que iria avaliar e fazer um estudo do impacto financeiro, junto com sua assessoria jurídica e financeira para ver a possibilidade de  implementar o PCCR aos ACS e ACE de Mato Grosso/PB. Fonte: Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #sindicatos #lutasindical #direitos