PNAB APROVADA
PNAB APROVADA
Mais equipes vão receber recursos do Ministério da Saúde e os agentes comunitários passam a ter
atribuições como medir pressão e fazer curativos. Serão capacitados
cerca de 200 mil profissionais. Iniciativa atende às diferentes
realidades dos municípios e torna a assistência mais resolutiva
O presidente do CONASEMS, Mauro Junqueira, foi um dos responsáveis pela aprovação das alterações na PNAB
De um total de 329 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, 40% já
possuem qualificação como técnicos em enfermagem e estão aptos a
realizar as novas funções. Os outros 200 mil serão capacitados pelo
Ministério da Saúde em um prazo máximo de cinco anos. As prefeituras que
mantinham equipes de atenção básica menores ou que não cumpriam o
padrão estabelecido passam agora a receber recursos federais. A nova
legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, técnico de
enfermagem, odontólogo –, garantindo a qualidade do atendimento, mas
flexibiliza o número de agentes comunitários de saúde. O mínimo agora é
um agente nas equipes de Saúde da Família nas regiões e quatro nas
regiões de vulnerabilidade social.
“As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a
população, além de apoiar com mais recursos os municípios. Estávamos
fora da realidade, agora vamos oferecer a contrapartida do governo
federal a todas prefeituras que mantém equipes de atenção básica,
atendendo às necessidades locais”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo
Barros. Explicou ainda que a legislação anterior não considerava as
especificidades locais, como o perfil social, nem atendiam bairros com
menor número de habitantes. A estimativa é que 30% dos serviços de
equipes de atenção básica não recebiam recursos federais devido às
regras vigentes.
Outra novidade que vai facilitar a contratação de profissionais de saúde na Atenção Básica é a
flexibilização da carga-horária. Ao invés de o mesmo profissional
cumprir 40h, o que dificultava a oferta de mão-de-obra, as prefeituras
vão poder contratar até três profissionais de mesma categoria para
cumprir as 40h semanais de sua área de atuação. Cada profissional deve
cumprir um mínimo de 10 horas.
O documento, aprovado na CIT, onde participam representantes das secretarias estaduais e
municipais de saúde de todo o país, ficou em consulta pública por dez
dias e recebeu 6.281 contribuições. A proposta também passou pelo
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional
de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Agora, segue para
publicação no Diário Oficial da União.
“Foi um longo debate, que envolveu um esforço grande de todas as partes, mas finalmente chegamos
a um senso que beneficia, principalmente, a população, que terá mais
acesso, acolhimento e atendimento. Tenho certeza que essas mudanças
trarão avanços práticos bastante significativos e promoverá maior
resolutividade na Atenção Básica, ajudando a desafogar os prontos
socorros, UPAs e hospitais gerais. É com orgulho que estamos
oficialmente aprovando a revisão desta importante Política pública”,
resumiu Ricardo Barros.
Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde / Ministério da Saúde
Para o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, esse é um momento de renovação da assistência
existente. “Foram inúmeras reuniões, dois congressos, muita discussão e
todos os estados envolvidos. Não chegamos aqui à toa e sabemos o quão
difícil foi, mas por fim temos que reconhecer o grande avanço que é
estar pactuando hoje a revisão desta política, que certamente nos dará
condição de continuar na construção e avanço na Atenção Básica como ação
prioritária para o SUS”, completou.
SERVIÇOS ESSENCIAIS – Todas as Unidades Básicas de Saúde passarão a oferecer um conjunto
de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as
unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e
diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e
aplicação de vacinas. A medida ainda deve ampliar o número de equipes
que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a
revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção
Básica nas UBS. Cada unidade também receberá a indicação de um gerente.
Outra ação é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde.
Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua
residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma
unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de
sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário
Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer
unidade de saúde.
É importante destacar que os recursos, credenciamentos e habilitações das Equipes de Saúde da Família
continuarão sendo prioritários e maiores, tendo em vista que elas
permanecem como estratégia prioritária para expansão da Atenção Básica.
O presidente do Conass, Michele Caputo, reconhece que é um avanço e que é
preciso trabalhar em conjunto para que essas mudanças sejam
implementadas. “Toda política está condicionada a ser revisada. A partir
de agora os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção
Básica local e serão estimulados a colocar em prática o novo modelo”,
reforçou.
INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos
do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em
todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é
de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho
deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos
agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família,
2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da
Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na
rua.
A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas
na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades
Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para
consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS).
Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros,
cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275
milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam
a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família. Ao todo,
serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os
estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos
serviços.
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