A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei  1802/19 , que classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. De autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA), a proposta recebeu parecer favorável do deputado Jorge Solla (PT-BA). O projeto aprovado altera a  Lei 11.350/06 , que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O objetivo do PL 1802/19 é permitir que o agente de saúde acumule dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional. Atualmente, a Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto aos professores e aos profissionais de saúde. “O projeto visa dirimir questionamentos que remanescem em estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, notadamente vinculada à saúde”, ...

O Ministério da Saúde inicia, a partir deste mês, o credenciamento de mais 9.987 equipes e serviços de Atenção Primária em 1.213 municípios para ampliar e qualificar o atendimento prestado à população com mais consultas, exames e medicamentos disponíveis. Para expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família, o investimento será de R$ 233,7 milhões neste ano e de quase R$ 400 milhões a partir de 2020. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na abertura do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que acontece entre os dias 2 e 5 de julho, em Brasília, e deve reunir cerca de 5 mil pessoas, entre gestores e trabalhadores do SUS de todas as esferas do governo. Com a iniciativa, cerca de 10 milhões de pessoas passam a ser assistidas na Atenção Primária, que é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantia do acesso a cuidados fundamentais para promoção da saúde e prev...

No dia 15 de junho foi realizado uma reunião sindical em Catolé do Rocha na Escola Professora Catarina Maia estavam presentes diretoria executiva, Benedito Alves presidente do Sindsaerc, Antônio Marcos tesoureiro, Derlan Pinheiro secretário, Francisco de Assis diretor municipal de Catolé do Rocha, Elidio vereador e diretor municipal de Belém do Brejo do Cruz, Maria Gilda diretora municipal de Jericó, Francisco diretor municipal de São Bento, assessor jurídico do sindicato Dr.Damião, técnica previdenciária do INSS  Adriana Serafim e associados. O presidente Benedito Alves deu início a reunião com uma breve apresentação falou da importância da luta sindical convidou para assentar a frente Dr. Damião, Adriana Serafim, Antônio Marcos e Elidio Vereador. Adriana Serafim deu início a palestra falando dos Direitos previdenciários, Aposentadoria especial ACS/ACE de acordo com Lei 8.213/1991 Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta...

No dia 11 de junho de 2019 ás 17:00 foi realizada a sessão da Câmara dos Vereadores da cidade Belém do Brejo do Cruz/PB estavam presente vereadores, ACS/ACE, diretoria executiva do Sindsaerc Derlan Pinheiro secretario, Toinho: tesoureiro, diretor municipal: Elidio e público em geral.A sessão tinha vários projetos para ser votado o de maior interesse para a categoria dos acs/ace foi a votação e implantação do piso nacional. Uma sessão para marcar história nas vidas dos aces haja vista que nunca receberam o piso nacional das dez cidades que fazem parte microrregião 89 somente Belém do Brejo do Cruz não paga o piso nacional desde sua existem que foi no ano de 2014, mas aos acs já pagavam o piso nacional. O presidente da câmara apresentou o projeto 004/2019 que foi encaminhado pelo executivo municipal  em partes de acordo com a Lei Federal 13.708 não foi escalonado, mas garantiu pagar o retroativo a contar a partir de 1°de janeiro de 2019 de acordo com o projeto apresentado pelo e...