No dia 25 de outubro de 2023 o Sindicato Sindsaerc reuniu-se na prefeitura municipal de Riacho dos Cavalos/PB, estavam presentes; o prefeito constitucional Eudes Vieira de Araújo, Derlan Pinheiro presidente do sindicato Sindsaerc, Diretora municipal (ACS) Eulália Araújo, Diretor municipal (ACE) João Marcos e categoria ACS e ACE. Na reunião foram apresentadas as pautas: Cumprimento do PCCR Lei n°698/2020, regulamentação de uma Lei Municipal do Incentivo Adicional, com base na Lei Federal 12.994 de 17 de junho de 2014, regulamentação do PQA-VS, e melhorias nas condições de trabalho da categoria. Na reunião, foram feitos vários questionamentos que a categoria e sindicato fizeram sobre o descumprimento em partes da lei n°698/2020 municipal do PCCR que dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias do Poder Executivo municipal. Infielmente a gestão atual não vem cumprido o PCCR, na sua totalidad...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União pode implementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atuam nos estados, nos municípios e no Distrito Federal porque, no caso desses profissionais, é a própria União que paga os seus vencimentos. Desse modo, a União pode definir o valor de pagamento mínimo para a categoria por meio de lei. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) na fixação da tese de repercussão geral (Tema 1.132), no Recurso Extraordinário (RE) 1279765. Em abril, no julgamento do mérito, o Tribunal já havia decidido pela constitucionalidade do piso salarial ao analisar o caso concreto de uma agente comunitária de Salvador (BA). A Corte estabeleceu, ainda, que o piso corresponde ao vencimento do cargo (remuneração básica) mais a gratificação por avanço de competência. Segundo o entendimento fixado, o cálculo deve considerar todas as parcelas que integram a remuneração e que sejam pagas aos trabalhadores de f...

  Dia 16 de outubro de 2023 ficou marcado na história da luta sindical no estado da Paraíba, por intermédio a Deputada Estadual Cida Ramos do partido do PT/PB, ocorreu a audiência Pública no   Tribunal de Contas da Paraíba,   Plenário Ministro João Agripino, na sala de julgamentos do TCE-PB com seu presidente conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho , o diretor da Diafi, Eduardo Ferreira de Albuquerque com a presença dos representantes da deputada Cida Ramos do PT/PB, com a presença do ilustre de João Bosco Eleotério do nosso segundo Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – CONACS, e presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Patos e Região/PB   SINDACSE, também com a presença de   Alcicleide Lacerda presidente da FETRAM Federação dos Trabalhadores Publica Municipais da Paraíba, e o   ex-agente comunitário e atual vereador em João Pessoa, Jun...

  Após um período de tempo a proposta do Lei municipal do Previne Brasil é aprovada na cidade de Bom Sucesso − PB, a e gestão municipal, do prefeito constitucional Pedro Caetano Sobrinho de Bom Sucesso − PB, encaminhou o PLM N°010/2023 do Previne Brasil para ser votado no legislativo municipal, câmara municipal, casa Lucas Alves de Oliveira. Uma das pautas que o sindicato sempre cobrou em outrora, quando apresentamos a proposta de um PLM do Previne Brasil ao secretário municipal de saúde Tiago Ferreira no dia 27 de abril de 2021, com a presença de Derlan Pinheiro, atualmente Presidente do Sindicato Sindsaerc e nossa Diretora Municipal Joana Darck (ACS), haja vista que foram sempre cobrados por metas e indicadores do Previne Brasil não só os agentes comunitários de saúde, mas como os demais profissionais da saúde da atenção primaria a saúde. De acordo com a proposta do previne Brasil votada e sancionada, contempla os agentes comunitários de saúde e demais servidores da atenção p...

  O Ministério da Saúde publicou os resultados finais do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde−PQA-VS, publicados na Portaria GM/MS nº 1.386 de 28 de setembro de 2023, encontram-se disponibilizado por meio de relatórios municipais individualizados devidamente alocados em pastas por estado e Distrito Federal, que consolida todos os dados dos indicadores do programa na etapa de avaliação.   É importante enfatizar que o planejamento e a programação das ações nos municípios e estados constituem um processo que se inicia pela análise da situação de saúde local, com a identificação de dificuldades e potencialidades, a partir das quais devem ser definidas prioridades de ação e as estratégias de intervenção.   Todas as áreas das Secretarias de Saúde, cuja atuação interage com os indicadores pactuados no âmbito do PQA-VS, devem estar envolvidas. Outro aspecto a ser ressaltado é a articulação necessária entre os diversos instrumentos de planejamento...

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o país fazem suas visitas diariamente, sejam motorizados, a barco ou a pé, com a missão em promover saúde pública e prevenção e representar o SUS n os locais mais remotos do país .   No dia 20 de janeiro de 2023 com a sansão da Lei Federal 14.536 que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.   Um reconhecimento merecido aos profissionais, que tem excelente capacidade de se comunicar com as pessoas de seu micro áreas e comprometimento pela saúde de sua comunidade, os agentes comunitários de saúde (ACS) é a porta de entrada do SUS, são responsáveis pelas pela Atenção Básica do país.   Os agentes de combate às endemias (ACE) na política de vigilância epidemiológica são essenciais, promovem integração ent...

  A proposta do programa Previne Brasil tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o fortalecimento de vínculos entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas atendidas e acompanhadas nos serviços da Atenção Primaria a Saúde. A cada quatro meses, o desempenho dos municípios brasileiros na atenção primária é avaliado e tem impacto no financiamento federal. Nesse contexto, o Ministério da Saúde divulgou o resultado do segundo quadrimestre de 2023 está disponível o resultado do segundo quadrimestre de 2023 no SISAB que integra a estratégia do Departamento de Saúde da Família (DESF/SAPS/MS) denominada e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS). Com destaque aos 10 municípios com melhor desempenho do Q2-2023, que também alcançaram nota 10 no Indicador Sintético Final que são: Belém do Piauí-PI, Floresta do Piauí-PI, Santa Terezinha do Progresso-SC, Guajeru-BA, Jaguaribe-CE, Pires Fer...