O Supremo Tribunal de Federal (STF) finalizou o julgamento virtual no dia 24 de abril de 2023 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5554, com votação favorável a categoria ACS e ACE que trata de analisar a constitucionalidade do regime de contratação diferenciada dos agentes comunitários de saúde combate a endemias, criado pela Emenda Constitucional nº51/2006. De fato, a referida emenda excepcionou a regra do concurso público e tornou possível a admissão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias mediante processo seletivo público. A EC nº 51/2006, indica que a norma constitucional visou definir o modelo para a celebração do vínculo dos agentes comunitários com a Administração Pública, tendo em vista que, na ausência de normatização específica.   Com isso fixação da seguinte tese de julgamento: "A EC nº 51/2006, ao prever a admissão de agentes de combate às endemias por processo seletivo público, estabeleceu exceção constitucional à regra d...

  O encontro Regional da CTB ocorreu no dia 21 de abril de 2023 as 9:00h, na quadra da Pastoral em Catolé do Rocha que reuniu presidentes, diretores executivos, diretores municipais de sindicatos de várias categorias, professores, enfermeiras, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias. Estavam presentes o presidente do Sindsaerc de Catolé do Rocha/PB, Benedito Alves, Derlan Pinheiro Diretor Executivo do Sindsaerc, Antonio Marcos Diretor executivo do Sindsaerc, Elidio Valdivino Diretor Municipal de Belém do Brejo do Cruz do Sindsaerc, Maria Cleone Diretora Municipal do Sindsaerc de São José do Brejo do Cruz, Erinaldo Rodrigues presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de São Bento/PB, Natalia Alves enfermeira líder sindical em prol dos direitos dos enfermeiros de Catolé do Rocha/PB,  Aurina de Oliveira vice-presidente do Sinserj de Jericó/PB, Pedro Alves presidente do SINTEMBBEC de Belém do Brejo do Cruz/PB, Draimler presidente do Sinsemup...

O Sindsaerc: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de Catolé do Rocha e Região/PB convida todos os seus sindicalizados, lideranças sindicais, sindicatos, filiados da CTB, associações, das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras para o Encontro Regional da CTB: Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil na cidade de Catolé do Rocha/PB na quadra da Pastoral da Criança na rua Monsenhor Constantino s/n  próximo a Caixa Econômica Federal  com as seguintes  pautas: O cumprimento do Piso dos ACS/ACE, dos professores, enfermeiros, técnicos em enfermagem , auxiliares de enfermagem, parteiras, implantação da insalubridade, luta pela implantação do Piso Nacional da Enfermagem, legalização dos sindicatos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, formação sindical e desafios do movimento sindical, constarão na nossa discussão. PL 1.336/2022: Determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemia...

  Ter o pedido de aposentadoria negada é uma experiência que ninguém deseja vivenciar. Acs e Ace que contribuem com o INSS ou as que desejam receber sua aposentadoria ou BPC-LOAS, sonham em receber a carta de concessão do benefício. Muitas vezes, o INSS indefere/nega o seu pedido, lhe deixando sem esperança e sem saber o que fazer. Isso porque, existem vários critérios que são importantes de analisar ao realizar o seu pedido de aposentadoria, afinal o INSS nega a concessão do benefício por vários motivos. Entretanto, cumpre dizer que não é porque o benefício foi negado que você deverá desistir do seu pedido. Acs e Ace caso seu benefício seja negado você tem três opções: Aceitar a decisão, entrar com recurso administrativo ou ingressar com ação judicial. Mas a dica importante é que o Acs ou Ace busquem um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário, ou seu advogado ou advogada especialista em direito previdenciário de confiança, assim você pode fazer um...