Uma grande vitoria para a acategoria ACS/ACE após quase 5 anos de luta contra o congelamento, reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE está garantido até 2021 Publicando o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias, congelado desde 2014. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018: “Art. 1º A Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 9º-A. …………………………………………………………………. § 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta ...

Agentes comunitários de saúde (parte de cima da foto) acompanham votação no plenário da Câmara; deputados (parte de baixo da foto) discutem o reajuste para a categoria Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados. No dia 17 de outubro de 2018 reunidos em sessão conjunta,deputados e senadores derrubaram o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer que barrava este aumento  ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias que a parti de 2019 será escalonado em três anos. A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo de Medida Provisoria(MPV) 827/2018, aprovada em junho pelo congresso nacional à época, o presidente Michel Temer sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratava do reajusto com justificativa de que matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.O texto aprovado pelo Congresso fixa ...

          No dia 13 de outrobro às 9:00h no edifício Milindra Empresarial Center na cidade de Patos/PB foi realizado uma reunião com ADCON e sindicatos  parceiros com os seguintes temas:Repasse dos acontecimentos no congresso de Direito Sindical realizado em Belo Horizonte/MG e atitudes a serem tomadas pelos sindicatos,sistemas S mantém entidades patronais com repasses de verba e pouca transparência,ponto eletrônico, pmq,insalubridade,incentivo adicional,reforma trabalhista  que houveram mudanças de notório efeito, que serão em partes boas para uma determinada classe empresarial, contudo afetará a rotina de outras. Esse trabalho visa aprofundar-se nas modificações, e elencar seus pontos negativos que de certa forma foi mais politica do que jurídica tirando direitos deixando sem proteção o trabalhador essa  reformar trabalhista, explanando de forma simples e direta aquilo que se é primordial conhecer sobre a Reforma Trabalhista.Esse encontro...