APOSENTADORIA ESPECIAL: A REGRA DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE BAIXO RISCO é devida aos segurados que começaram a trabalhar com INSALUBRIDADE ou PERICULOSIDADE (atividade especial) antes de 13/11/2019, mas não haviam completado o tempo mínimo para se aposentar até essa data. De acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2029), a regra de transição para a Aposentadoria Especial tem requisitos a seguir: ·          86 pontos + 25 de atividade especial. ·          Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Enfermeiros, Médicos, pessoas que trabalharam expostas à calor ou frio excessivo, ruídos, acima do permitido, ou em contato com agentes perigosos. Fonte: Sindsaerc/Av. Dr.Damião #agentedesaude #agentedeendemias #enfermeiros #médicos #INSS #aposentadoriaespecial #EC103 #advogados #advogadas #direito #direitoprevidenciário #jurídico #dicasjurídicas #atençãobasic...

  Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Servidor Público é proibição de desconto previdenciário sobre vantagem de comissionado ou função gratificada. Após a reforma da previdência ficou proibido a incorporação de vantagens temporárias ou a título de função de confiança ou cargo comissionado. (Art. 39, §9° da CF) NÃO DEVE INCIDIR O DESCONTO PREVIDÊNCIA, pelo que cabe ao agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, servidor público que receber esse tipo de vantagem financeira ficar atento ao seu contracheque. Fonte: Adv. Damião/Sindsaerc #agentedesaude #agentedeendemias #servidorpúblico #INSS #direito #atençãobasica #atençãoprimária #vigilânciaepidemiológica

  A Secretária de Saúde do Estado da Paraíba em parceria com a GEVS como apoio da 8° Gerencia Regional de Saúde de Catolé do Rocha/PB promoveu uma oficina de fortalecimento do processo de trabalhos do Agente de Combate às Endemias para controle das arboviroses no Estado da Paraíba. Foi realizado nos dias 1 e 2 de junho de 2023 no Centro de Cultura Geraldo Vandré, às 8:30h em Catolé do Rocha/PB. A oficina de processo de trabalhos do Agente de Combate às Endemias para o controle das arboviroses no Estado da Paraíba contou com a participação  dos  Agentes de Combate às Endemias das cidades da Regional de Catolé do Rocha que são: Catolé do Rocha, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, a cidade de São Bento não participou, ocorreu imprevisto, da Regional de Saúde que foi representada por sua equipe e Pedro Araújo Barreto Neto  apoiador da 8° Gerencia Regional de Saúde de C...